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Termos de Uso
I - TERMOS & CONDIÇÕES


Visando manter a qualidade de nossos serviços e o melhor desempenho em servidores, o montandon.com.br tem sua Política de Uso para Hospedagem de Web Sites, onde algumas regras são estabelecidas no presente Acordo de Prestação de Serviços.

1 - Dos Dados Cadastrais

1.1 - O contratante deverá fornecer seus dados (Pessoa Física ou Jurídica), solicitados nos campos de preenchimento obrigatório do formulário de Pedido de Hospedagem, de forma que reflitam sempre os seus dados reais e válidos.

2 - Hospedagem de Material Adulto

2.1 - Não é permitida a publicação de páginas contendo material erótico, nudismo, nu artístico, nu censurado, bikinis, agência de modelos e encontros, travestismo, crossdressing e qualquer outro tema similar, o cliente responsável pelo serviço contratado será notificado, e os arquivos deverão ser removidos em um prazo de até 24 horas, ao final deste prazo, caso ainda seja constatado o material na conta de hospedagem, a conta será removida de nossos servidores.

2.2 - O MONTANDON.com.br define por material adulto:
2.2.1 - imagens de sexo explícito sob qualquer forma;
2.2.2 - corpos nus sob qualquer finalidade;
2.2.3 - artigos eróticos em geral (brinquedos, filmes, sexshops).

3 - Hospedagem de Arquivos MP3

3.1 - Não é permitido disponibilizar coleções de arquivos que infrinjam direitos autorais de terceiros. ( MP3, FIGURAS, TEXTOS, ETC )

3.2 - Também não é permitido Jogos de azar, material de hacker, programas piratas, violação de copyright, temas racistas ou ofensivos, satanismo e outros temas inadequados de acordo com o nosso julgamento. Em caso de dúvida entre em contato.

4 - Do Envio Excessivo de E-mails

4.1 - Nossos servidores de e-mail são monitorados a todo instante para garantir a solução de qualquer problema o quanto antes, visando assim a melhor performance dos mesmos.

4.2 - Não é permitido o envio de email não solicitado ("mail bomb" , "correntes" , "junk mail" , "spam" , "propaganda por email"). Todas as contas que praticarem este abuso serão apagadas sem aviso prévio. Para os revendedores, todos os domínios podem ser cancelados também;


5 - Do Envio de Dados de LOGIN e SENHA

5.1 - O contratante, no ato do preenchimento do Formulário de Pedido de Hospedagem, deverá cadastrar um LOGIN e uma SENHA de no mínimo 8 (oito) dígitos, pessoal e intransferível, obrigando-se a guardar sigilo de sua senha e impedir o uso indevido por terceiros, ficando responsável por todos os atos e efeitos decorrentes da utilização de sua senha, bem como pelos prejuízos que este uso vier a causar ao MONTANDON.com.br ou a terceiros.

5.2 - Os dados de login e senha das contas hospedadas em nossos servidores somente são fornecidos via e-mail, e para os e-mails que constam no cadastro da conta em questão. Sob nenhuma hipótese dados de login e senha, ou demais dados de cadastro, serão fornecidos por nossa Equipe pelo telefone. Por isso, mantenha seu cadastro conosco sempre atualizado, para evitar qualquer tipo de transtorno.

5.3 - O cliente é responsável pela segurança e uso de sua conta de hospedagem. Sua senha para acesso às suas configurações será tratada de forma privada e confidencial e aconselhamos a não divulgar a terceiros.

6 - Do Conteúdo Danoso a Terceiros

6.1 - Não será aceito conteúdo de cunho racista, neonazista, anti-semita, sexista ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros ou grupos da sociedade. A proibição inclui sites relacionados a crackers e hackers e Pirataria de Softwares (distribuição de cracker e seriais de softwares). Fica proibida a comercialização ou distribuição gratuita e pública de endereços de e-mails de redirecionamento.


7 - Da Conduta

7.1 - O MONTANDON.com.br não efetivará qualquer serviço de hospedagem se o cliente não comprovar que é maior de 18 anos de idade. Também não efetivaremos a hospedagem para clientes não-portadores de CGC/CNPJ ou CPF.

7.2 - O cliente é responsável pelo espaço contratado e tem direito de agir somente em seu espaço. Não é permitido ao cliente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor do MONTANDON.com.br, bem como utilizar indevidamente contas de outros clientes.


8 - Do Uso Excessivos de Recursos

8.1 Ao cliente não será permitido o uso de procedimentos (scripts) que utilizem excessivamente a capacidade de processamento da CPU em nenhum de nossos servidores, em face da suspensão imediata dos serviços. O veto também se estende a servidores ou eggdrops de IRC e execução de softwares em background. Também está proibido ao cliente armazenar em uma única conta mais espaço do que o contratado. O cliente também deve respeitar o limite mensal de transferência de dados (banda), especificado nos tipos serviços oferecidos. De outra forma, haverá sobretaxa.

8.1.1 - Uso de Scripts - Não há limitação para uso de recursos do servidor desde que eles não comprometam a desempenho do servidor. O cliente pode utilizar quantos scripts quiser e utilizar suas bases de dados da maneira que lhe for mais conveniente, mas desde que isso não venha a médio ou longo prazo prejudicar a desempenho do servidor, afetando todas as contas, inclusive a do próprio cliente.

8.1.2 - Consumo de Banda - A transferência de dados se dá do servidor para as máquinas que acessam o site via HTTP (navegador).


9 - Das Responsabilidades

9.1 - O contratante deve estar ciente de que é o único responsável por toda informação divulgada em seu site levando em consideração sua validade, legalidade e integridade.

9.2 - Conhecimento da Internet - O cliente concorda em obter conhecimento básico sobre a Internet, seus princípios e procedimentos. É de responsabilidade do cliente o desenvolvimento e manutenção do seu site e todos os seus componentes como: imagens, páginas HTML, programas CGI, etc. O suporte técnico não cobrirá dúvidas relacionadas ao conhecimento técnico necessário para desenvolver e manter um site.

9.3 - Cópia de Segurança - O cliente deve ser responsável pelo conteúdo do seu site. É fundamental manter guardando cópia de tudo que for colocado em seu site para reposição em caso de perda de dados seja por qual motivo tenha gerado a perda. Apesar de mantermos backups regulares, o MONTANDON.com.br não oferece garantia de que este backup contenha as informações atualizadas do web site do contratante.

9.4 - Vírus - O cliente deve ser responsável pela segurança do seu computador pessoal utilizando um antivírus capaz de detectar o recebimento de vírus por e-mail ou emissão dos mesmos.

9.5 - Fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do presente contrato e, conseqüentemente, o cancelamento automático do domínio registrado, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidade previstas em lei;

9.6 - Apresentar documentos e atualizar dados quando solicitado pelo MONTANDON.com.br.

9.7 - Todo conteúdo existente em qualquer web site, é de inteira responsabilidade do contratante dos serviços de hospedagem, não cabendo ao MONTANDON.com.br qualquer responsabilidade sobre tais conteúdos.

10 - Das Taxas de Serviços

10.1 - A taxa paga pelo serviço de hospedagem não garante a gratuidade do registro do domínio, ou seja, caso o domínio não tenha sido registrado, o contratante deverá solicitar o registro junto ao MONTANDON.com.br ou diretamente ao Órgão Oficial de Registro.

10.2 - O NÃO PAGAMENTO, PELO USUÁRIO, DAS TAXAS DE SERVIÇO, NOS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTIPULADOS, IMPLICARÁ AO NÃO PROSSEGUIMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO, PRIMEIRAMENTE COM BLOQUEIO DOS SERVIÇOS ATRAVÉS DE AVISO POR E-MAIL, POSTERIORMENTE COM REMOÇÃO DE TODO O CONTEÚDO DA CONTA DE HOSPEDAGEM APÓS 30 DIAS DE ATRASO NO PAGAMENTO.


11 - Da Vigência e Rescisão

11.1 - Este Acordo de Prestação de Serviços entrará em vigor a partir da data e hora da celebração eletrônica, assim permanecendo enquanto o Usuário possuir algum Nome de Domínio registrado junto ao Órgão Oficial de Registro, por intermédio do MONTANDON.com.br.

11.2 - O presente Acordo de Prestação de Serviços poderá ser rescindido, por qualquer das Partes, motivadamente, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

11.2.1 - Em caso de infração contratual, não sanada após prazo de 30 dias, contados da respectiva notificação da Parte prejudicada;

11.2.2 - Se uma das Partes ceder seus direitos e obrigações objeto do presente Acordo de Prestação de Serviços, no todo ou em parte, a outra Parte terá o direito de rescindir o presente Acordo de Prestação de Serviços.

11.3 - É obrigação do cliente comunicar ao MONTANDON.com.br quando desejar cancelar o serviço de hospedagem. Isto pode ser feito de forma simples e a qualquer momento, mantendo contato formal com nossa equipe através de e-mail, carta, telefone ou sistema de suporte ao cliente ( http://suporte.montandon.com.br/).

11.4 - O registro poderá ser cancelado por constatação, no ato do pedido ou posteriormente, da utilização de CNPJ, CPF, razão social ou nome falso, inválido, incorreto ou desatualizado.

11.5 - Efetuado o cancelamento do serviço de hospedagem, por qualquer dos motivos que se referem aos itens acima, o MONTANDON.com.br não se responsabiliza por quaisquer danos decorrente desse ato, ou por arquivos, documentos, e-mails e informações ali contidas.


12 - Da Suspensão do Serviço

12.1 - O MONTANDON.com.br - Serviço de Hospedagem Inteligente, reserva-se o direito de suspender o Serviço contratado, em caso de não cumprimento pelo cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste Acordo de Prestação de Serviços.


13 - Das Formas de Pagamento e Mora

13.1 - Os valores referentes às Taxas do serviço de hospedagem estão expressos em Reais, já incluindo despesas funcionais.

13.2 - Os valores mencionados no item (13.1) poderão ser reajustados durante o prazo de vigência deste Acordo de Prestação de Serviços.

13.3 - Todos os valores devidos pelo contratante, relativos ao serviço de hospedagem, deverão ser pagos por meio de Boleto Bancário, Depósito Bancário ou Transferência Bancária "DOC".

13.4 - Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo contratante ao MONTANDON.com.br, ao abrigo do presente Acordo de Prestação de Serviços e sem prejuízo do disposto na cláusula 12.1, o MONTANDON.com.br cobrará sobre essas quantias e pelo período de duração da mora, multa de 2% (dois por cento), mais juros e correção monetária na forma lei.

13.5 - O pagamento em atraso somente poderá ser efetivado através de deposito.

13.6 - Todos os serviços possuem uma taxa extra de R$ 2,00 acrescida ao valor pago por Boleto Bancário. Caso o pagamento seja efetivado por depósito ou transferência bancária, haverá isenção dessa taxa. 

14 - Das Notificações

14.1 - Todas as notificações, solicitações, demonstrativas e demais documentos ou comunicações que devam ser efetuados ou entregues nos termos do presente Acordo de Prestação de Serviços, tomarão a forma escrita e serão enviadas, por correio eletrônico ou fax.


15 - Da Disponibilização dos Serviços

15.1 - Após a efetivação do pagamento, levando em consideração que dependendo da forma de pagamento pode haver um intervalo devido ao prazo de compensação, o contratante receberá um e-mail de "Boas Vindas" com as informações de acesso pelo serviço contratado.

16 - Do Suporte Técnico

16.1 - Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts PHP, CGI, Perl, ASP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem.


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